Lei 15.304/2025 · Federal
Governo libera R$ 500 mil para despesas no exterior
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.
I.
I.
O que muda?
O governo federal destinou R$ 500 mil extras para cobrir gastos da Presidência com representações no exterior. Esse dinheiro saiu de outro orçamento que foi cortado. A lei vale a partir de sua publicação.
II.
II.
Isso te afeta?
Cidadãos comuns não são afetados diretamente. Afeta apenas a administração pública federal e seus programas de atuação internacional.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 22 de dezembro de 2025
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Publicada em 22 de dezembro de 2025