Lei 15.317/2025 · Federal
Governo libera R$ 600 mil para a Telebras melhorar internet
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
Afeta ~92 mi brasileiros
I.
I.
O que muda?
O governo autoriza o uso de R$ 600 mil do seu próprio caixa para a Telebras (empresa estatal de telefonia) investir em projetos de comunicação. O dinheiro sai de receitas que a empresa já arrecada, não de impostos novos. Isso faz parte de um programa para levar internet e comunicação melhor a mais lugares do Brasil.
II.
II.
Isso te afeta?
Indiretamente, cidadãos que vivem em regiões remotas podem se beneficiar se a Telebras usar esse dinheiro para expandir internet e telefonia. Diretamente, afeta apenas a Telebras e o Ministério das Comunicações.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 22 de dezembro de 2025
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Publicada em 22 de dezembro de 2025