Lei 15.185/2025 · Federal
Justiça Federal ganha novos juízes no Piauí
Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
I.
I.
O que muda?
A Justiça Federal da 1ª Região (que cobre vários estados) vai ter 4 cargos de juiz reformulados: 3 vão virar juízes federais de verdade (mais antigos) e 1 desaparece. No Piauí, vai ter um novo tribunal só para recursos de pequenas causas federais, com sede em Teresina.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Cargos de juiz federal substituto transformados em juiz federal
4 cargos vagos de juiz federal substituto
3 cargos de juiz federal (1 cargo eliminado)
Total de cargos de juiz federal na 1ª Região
268 cargos de juiz federal
271 cargos de juiz federal
Total de cargos de juiz federal substituto na 1ª Região
171 cargos de juiz federal substituto
168 cargos de juiz federal substituto
Composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí
Não existia
3 cargos de juiz federal com sede em Teresina
II.
II.
Isso te afeta?
Principalmente: juízes federais e substitutos (afetados pela reestruturação de cargos); advogados e partes em processos federais no Piauí (que agora terão um tribunal recursal próprio); tribunais federais regionais (que vão gerenciar essas mudanças).
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 4 de agosto de 2025
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Publicada em 4 de agosto de 2025