Lei 15.314/2025 · Federal
STJ recebe 13,5 milhões extras do governo
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Afeta ~3,5 mil brasileiros
I.
I.
O que muda?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou R$ 13,5 milhões extras no orçamento. Esse dinheiro vai para melhorar a assistência médica e odontológica dos servidores do tribunal. A grana saiu de um projeto de construção que foi cancelado.
II.
II.
Isso te afeta?
Servidores do Superior Tribunal de Justiça e seus dependentes — que terão assistência médica e odontológica melhorada. O cidadão comum não é diretamente afetado.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 22 de dezembro de 2025
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Publicada em 22 de dezembro de 2025