Lei 15.409/2026 · Federal
Brasil cria banco de dados de homens condenados por violência contra mulher
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Afeta ~700 mil brasileiros
Modo
I.
I.
O que muda?
O governo vai criar um cadastro nacional com informações de todas as pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Esse banco de dados vai reunir informações da polícia federal e estadual num único sistema. A informação da vítima será protegida.
II.
II.
Isso te afeta?
Homens condenados por crimes contra mulheres (feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, etc.) terão seus dados armazenados; Mulheres em situação de risco que poderão consultar o cadastro; Órgãos de segurança pública que precisarão alimentar o sistema; Sociedade em geral que terá mais proteção contra agressores reincidentes.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial (21 de maio de 2026), ou seja, a partir de 20 de julho de 2026.
Vigência: 19 de julho de 2026
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Publicada em 20 de maio de 2026
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