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Lei 15.251/2025 · Federal

Brasília muda para Belém por 11 dias em novembro

Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.

Afeta: Servidor Público

Afeta ~120 mil brasileiros
Modo
I.

O que muda?

Durante a COP 30 (conferência sobre clima), a capital do Brasil passa simbolicamente para Belém, no Pará. Os três poderes podem funcionar de lá. Documentos assinados nesse período saem com data de Belém.
II.

Isso te afeta?

Servidores federais que trabalham em Brasília (podem se deslocar ou trabalhar remotamente). Cidadão comum não é afetado — é mais um gesto simbólico para destacar a importância do evento climático.
Pra você
Você é:

Se você é servidor público em Brasília, em novembro durante a COP 30 você pode precisar se deslocar para Belém ou trabalhar remoto — depende do seu órgão definir. Os documentos que você assinar lá saem com data de Belém, mas é basicamente uma mudança simbólica; seu salário, benefícios e rotina seguem igual.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 3 de novembro de 2025

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Publicada em 3 de novembro de 2025
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