Lei proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Afeta: Outro, Empresário PME, Autônomo
O que muda?
Isso te afeta?
Você não está diretamente afetado por essa lei, a menos que seja dono de pet, trabalhe com animais ou ofereça serviços estéticos para eles. Se nenhuma dessas situações é a sua, pode seguir a vida tranquila — a lei não muda quase nada pra você.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 16 de junho de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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