Lei 15.138/2025 · Federal

Brasil cria plano de combate à Doença de Crohn e Retocolite

Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

O que muda?

O governo vai fazer campanhas sobre duas doenças do intestino (Crohn e Retocolite) nas escolas, hospitais e eventos médicos. Vai oferecer exames rápidos e de graça para quem tem suspeita delas. E criou o 'Maio Roxo' para conscientizar sobre essas doenças todo ano.

Antes / Depois

Regra

Como fica

Prazo para realização de exames laboratoriais e de imagem

Sem prazo máximo definido

Máximo de 30 dias após a consulta

II.

Isso te afeta?

Pessoas com Doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa ganham prioridade em exames no SUS e acesso a orientação. Estudantes e professores vão receber informações sobre essas doenças e bullying. Famílias de pacientes terão suporte. O SUS e hospitais públicos precisam executar as ações.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você ou alguém próximo tiver sintomas intestinais persistentes, pode procurar o SUS que terá campanhas informativas e prioridade em exames.

IV.

Quando?

Lei entra em vigor 180 dias após publicação (22 de maio de 2025). Exames devem ser feitos em até 30 dias após suspeita clínica.

Vigência: 17 de novembro de 2025

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Publicada em 21 de maio de 2025

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