LEIgoLegal
Lei 15.138/2025 · Federal

Brasil cria plano de combate à Doença de Crohn e Retocolite

Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Afeta: Outro

Modo
I.

O que muda?

O governo vai fazer campanhas sobre duas doenças do intestino (Crohn e Retocolite) nas escolas, hospitais e eventos médicos. Vai oferecer exames rápidos e de graça para quem tem suspeita delas. E criou o 'Maio Roxo' para conscientizar sobre essas doenças todo ano.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Prazo para realização de exames laboratoriais e de imagem
Sem prazo máximo definido
Máximo de 30 dias após a consulta
II.

Isso te afeta?

Pessoas com Doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa ganham prioridade em exames no SUS e acesso a orientação. Estudantes e professores vão receber informações sobre essas doenças e bullying. Famílias de pacientes terão suporte. O SUS e hospitais públicos precisam executar as ações.
Pra você
Você é:

Se você não tem Crohn ou Retocolite e não trabalha em saúde ou educação, essa lei não muda muito sua vida no dia a dia. Mas é bom saber que existe para orientar alguém próximo que possa estar sofrendo com essas doenças, ou para entender melhor quando a escola ou hospital falar sobre o 'Maio Roxo' todo ano.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você ou alguém próximo tiver sintomas intestinais persistentes, pode procurar o SUS que terá campanhas informativas e prioridade em exames.
IV.

Quando?

Lei entra em vigor 180 dias após publicação (22 de maio de 2025). Exames devem ser feitos em até 30 dias após suspeita clínica.

Vigência: 17 de novembro de 2025

Gostou? Compartilha.

Lei é informação que precisa circular.

Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

Compartilhar no WhatsApp
Ver mais leis
Publicada em 21 de maio de 2025
Continua lendo

Mais sobre saúde

Lei 15.435/2026Federal
Em vigor há 11 dias

Arteterapia vira profissão regulada no Brasil

Arteterapia vira profissão regulada. Artearquerapeutas podem atender pacientes, ensinar, pesquisar e coordenar programas em saúde de forma oficial. Lei entra em vigor imediatamente.

SaúdeEducação
Lei 15.425/2026Federal
Em vigor há 25 dias

Exercer medicina veterinária sem diploma agora é crime

Exercer medicina veterinária sem autorização legal vira crime com pena de 6 meses a 2 anos de prisão. Penas aumentam se houver lesão ou morte do animal. Vale desde junho de 2026.

Saúde