Lei 15.281/2025 · Federal
Brasil cria tratamento especial para mulheres com dependência de álcool
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas.
Afeta ~2,5 mi brasileiros
I.
I.
O que muda?
O governo federal agora tem obrigação de criar um programa de saúde focado em mulheres que bebem demais ou são dependentes de álcool. O programa vai ser especialmente dedicado a gestantes e mulheres no pós-parto. Vai contar com profissionais de várias áreas trabalhando juntos.
II.
II.
Isso te afeta?
Mulheres alcoolistas em geral, gestantes com problema de álcool, mulheres no pós-parto que bebem, profissionais de saúde que vão atender esse público, Sistema Único de Saúde (SUS).
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você é mulher e tem problemas com álcool, esse programa deve estar disponível no SUS da sua região para ajudar.
IV.
IV.
Quando?
A lei entrou em vigor imediatamente (5 de dezembro de 2025). O governo tem prazo indeterminado para implementar a estratégia.
Vigência: 5 de dezembro de 2025
Gostou? Compartilha.
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Ver mais leis
Publicada em 5 de dezembro de 2025
Continua lendo
Mais sobre saúde
Lei 15.400/2026Federal
01/11/2026
Médicos residentes podem dividir férias em partes
Médicos e profissionais em residência podem agora dividir suas férias anuais em períodos de no mínimo 10 dias cada. Entra em vigor em novembro de 2026.
TrabalhistaSaúde
Lei 15.390/2026Federal
Em vigor há 29 dias
SUS vai pagar passagem e hospedagem para quem precisa se tratar longe de casa
Novo: SUS paga passagem, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.
Saúde
Lei 15.385/2026Federal
Em vigor há 34 dias
Brasil investe em tecnologia contra câncer
Lei quer fortalecer pesquisa de câncer no Brasil. Vacinas e remédios oncológicos têm prioridade. SUS garante acesso gratuito. Governo investe em tecnologia nacional.
Saúde