Farmácia dentro de supermercado agora é permitida
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Afeta: Outro, Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Como você não se encaixa em nenhum dos perfis principais (cliente, supermercado, farmacêutico ou drogaria), essa lei não mexe diretamente com você. Mas é bom saber que mudou, caso no futuro você abra um negócio ou trabalhe nessa área. Por enquanto, segue a vida tranquila.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 20 de março de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre saúde
Médicos residentes podem dividir férias em partes
Médicos e profissionais em residência podem agora dividir suas férias anuais em períodos de no mínimo 10 dias cada. Entra em vigor em novembro de 2026.
SUS vai pagar passagem e hospedagem para quem precisa se tratar longe de casa
Novo: SUS paga passagem, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.
Brasil investe em tecnologia contra câncer
Lei quer fortalecer pesquisa de câncer no Brasil. Vacinas e remédios oncológicos têm prioridade. SUS garante acesso gratuito. Governo investe em tecnologia nacional.