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Lei 15.348/2026 · Federal

Gás de cozinha fica gratuito para pobres; governo cria novo programa

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.

Afeta: Outro

Afeta ~18 mi brasileiros
I.

O que muda?

O Auxílio Gás dos Brasileiros vira Auxílio Gás do Povo com três formas diferentes de ajuda: dinheiro direto, botijão grátis na revenda, ou instalar equipamentos de cozinha limpa. A prioridade agora é dar o gás de graça nas revendas, não só em dinheiro. Famílias muito pobres em zonas rurais ganham prioridade.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Renda per capita máxima para elegibilidade
Não especificado na lei anterior
Meio salário mínimo nacional
Valor mínimo do auxílio monetário
Não especificado
Mínimo 50% do preço médio do botijão de 13 kg
Limite de vínculos por família na modalidade gratuidade
Não especificado
1 (um) vínculo por família
Prazo máximo para pagamento às revendas
Não especificado
7 (sete) dias úteis
Multa por infrações administrativas em revendas
Não especificado
R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00
II.

Isso te afeta?

Famílias pobres (renda per capita até meio salário mínimo) cadastradas no CadÚnico. Revendedoras de gás que queiram vender pelo programa (com regras e fiscalização). Comunidades indígenas, quilombolas e pessoas em situação de desastre têm prioridade. Mulheres vítimas de violência doméstica ganham preferência. Famílias grandes ganham mais ajuda.
Pra você
Você é:

Se você não está cadastrado no CadÚnico e sua renda familiar está acima de meio salário mínimo per capita, essa lei não muda quase nada pra você. É bom saber que existe, mas pode seguir a vida tranquila pagando pelo gás normalmente.

III.

O que você precisa fazer?

Se você é pobre e está no CadÚnico: nada por enquanto, o governo vai te procurar. Se é revenda de gás e quer entrar no programa: aguarde regulamento com regras de credenciamento. Se trabalha com energia limpa: o governo pode financiar biodigestores nas zonas rurais.
IV.

Quando?

Modalidade gratuita começa logo após governo organizar tudo (sem data fixa ainda). A partir de julho de 2026, critérios de elegibilidade mudam. Navios-tanque novos têm até 31 de dezembro de 2026 para contratos.

Vigência: 13 de fevereiro de 2026

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Publicada em 13 de fevereiro de 2026
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