Governo vai publicar relatórios sobre violência contra mulheres
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Afeta: Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha com pesquisa, jornalismo ou ativismo, agora vai ter dados públicos sobre violência contra mulheres a cada 2 anos pra consultar e usar em seus trabalhos. Isso facilita monitorar como o problema evolui no país e cobrar ações concretas de quem governa. É informação que antes era dispersa; agora fica centralizada e acessível pra você.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 8 de janeiro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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