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Lei 15.379/2026 · Federal

Imunoterapia entra no SUS para tratamento de câncer

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.

Afeta ~625 mil brasileiros
I.

O que muda?

A partir de abril de 2026, o SUS passa a incluir imunoterapia nos tratamentos oficiais de câncer. Esse tratamento só será usado quando for melhor ou mais seguro que os tratamentos tradicionais. O governo vai criar regras sobre como e quando usar esse tipo de terapia.
II.

Isso te afeta?

Pacientes com câncer no SUS — podem ter acesso a um novo tipo de tratamento. Médicos do SUS — precisarão seguir as novas diretrizes ao prescrever. Sistema de saúde pública — terá que estruturar o acesso a imunoterapia.
III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você ou alguém próximo tiver câncer, converse com seu médico no SUS sobre as opções de tratamento disponíveis.
IV.

Quando?

A lei entra em vigor em 6 de abril de 2026.

Vigência: 6 de abril de 2026

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Publicada em 6 de abril de 2026
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