LEIgoLegal
Lei 15.379/2026 · Federal

Imunoterapia entra no SUS para tratamento de câncer

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.

Afeta: Autônomo, Servidor Público, Empresário PME, MEI, Aposentado, Trabalhador Rural, Estudante, Outro, CLT

Afeta ~625 mil brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A partir de abril de 2026, o SUS passa a incluir imunoterapia nos tratamentos oficiais de câncer. Esse tratamento só será usado quando for melhor ou mais seguro que os tratamentos tradicionais. O governo vai criar regras sobre como e quando usar esse tipo de terapia.
II.

Isso te afeta?

Pacientes com câncer no SUS — podem ter acesso a um novo tipo de tratamento. Médicos do SUS — precisarão seguir as novas diretrizes ao prescrever. Sistema de saúde pública — terá que estruturar o acesso a imunoterapia.
Pra você
Você é:

Se você é autônomo e tem câncer, a partir de abril de 2026 pode contar com imunoterapia pelo SUS — um tratamento novo que pode ser mais eficaz que a quimioterapia tradicional. Você não vai pagar nada a mais por isso, e o SUS vai decidir se é o melhor caminho pro seu caso. É uma boa notícia se você depende da saúde pública.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você ou alguém próximo tiver câncer, converse com seu médico no SUS sobre as opções de tratamento disponíveis.
IV.

Quando?

A lei entra em vigor em 6 de abril de 2026.

Vigência: 6 de abril de 2026

Gostou? Compartilha.

Lei é informação que precisa circular.

Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

Ver mais leis
Publicada em 6 de abril de 2026
Continua lendo

Mais sobre saúde

Lei 15.435/2026Federal
Em vigor há 11 dias

Arteterapia vira profissão regulada no Brasil

Arteterapia vira profissão regulada. Artearquerapeutas podem atender pacientes, ensinar, pesquisar e coordenar programas em saúde de forma oficial. Lei entra em vigor imediatamente.

SaúdeEducação
Lei 15.425/2026Federal
Em vigor há 25 dias

Exercer medicina veterinária sem diploma agora é crime

Exercer medicina veterinária sem autorização legal vira crime com pena de 6 meses a 2 anos de prisão. Penas aumentam se houver lesão ou morte do animal. Vale desde junho de 2026.

Saúde