Mamografia garantida para mulheres a partir dos 40 anos
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.
Afeta: Servidor Público, Outro, CLT, Trabalhador Rural, MEI, Aposentado, Empresário PME, Autônomo
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor público e tem 40 anos ou mais, agora pode agendar mamografia pelo SUS sem burocracia — a lei garante esse direito. Dependendo do seu plano de saúde (se tiver), você continua com as mesmas opções de antes, mas sabe que tem essa porta aberta. Na prática, muda pouco se você já tinha acesso, mas é bom ter essa garantia formalizada.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 18 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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