Nova lei pune quem mata filho ou parente para machuc a mulher
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos.
Afeta: Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Essa lei cria um crime novo e muito grave: matar filho, enteado ou parente de uma mulher especificamente para machucá-la emocionalmente agora é considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos. Se você não está envolvido em violência doméstica nem trabalha com justiça, na prática não muda quase nada pra você — é bom saber que existe, mas pode seguir a vida tranquila.
O que você precisa fazer?
Quando?
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Vigência: 9 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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