SUS agora exige que hospitais comprem equipamentos que realmente funcionem
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha em hospital ou unidade de saúde pública, essa lei te afeta direto: agora vocês precisam comprovar que têm pessoal treinado antes de comprar equipamento caro, senão o edital não sai. Na prática, você pode ser chamado para fazer capacitação ou documentar o conhecimento da equipe — mais trabalho, mas também menos risco de comprar coisa que ninguém sabe usar. No fim, equipamento novo da sua unidade tem mais chance de funcionar de verdade.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 15 de março de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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