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4 leis mexem com você · Cadastra pra receber
Lei 15.432 regula transporte público no Brasil. Obriga cidades a oferecer ônibus/metrô de qualidade com tarifa acessível. Passageiros ganham direito de participar da fiscalização e receber informações claras. Vaidade em junho/2026.
Lei criou o Dia Nacional do Motociclista Profissional, celebrado em 29 de julho. É só reconhecimento oficial, sem obrigações para ninguém.
BR-158 muda de nome em 4 trechos: Deputado Flávio Derzi (MS), Dr. Mário Ortiz (RS), Prefeito Horácio Amaral (PR) e Maguito Vilela (GO). Vigência imediata.
Lei permite usar multas de trânsito para pagar carteira de motorista de pobre. Venda de carro pela internet fica liberada. Quem quer tirar carteira agora precisa fazer teste de drogas.