Lei 15.168/2025Federal
Em vigor há 303 dias
Estradas federais ganham nomes de políticos e pessoas
BR-158 muda de nome em 4 trechos: Deputado Flávio Derzi (MS), Dr. Mário Ortiz (RS), Prefeito Horácio Amaral (PR) e Maguito Vilela (GO). Vigência imediata.
Trânsito