Lei 15.209/2025 · Federal
Brasil cria 21 novos juízes para tribunal trabalhista em MG
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Modo
I.
I.
O que muda?
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (que fica em Belo Horizonte) vai ganhar 21 juízes substitutos novos. Esses juízes vão ajudar a julgar processos trabalhistas. O dinheiro para pagar esses juízes vai sair do orçamento que já existe para o tribunal.
II.
II.
Isso te afeta?
Advogados trabalhistas e cidadãos que têm processos na Justiça do Trabalho na 3ª Região (Minas Gerais e Espírito Santo) — podem ter mais agilidade nos julgamentos com mais juízes disponíveis.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 15 de setembro de 2025
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Publicada em 15 de setembro de 2025
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