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Lei 15.349/2026 · Federal

Câmara muda salário de seus funcionários por desempenho

Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

Afeta: Servidor Público

Afeta ~13 mil brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A Câmara dos Deputados trocou o jeito de pagar seus servidores. Agora o salário depende de desempenho, metas e qualificação. Tiraram uma gratificação antiga e criaram uma nova, que varia de 40% a 100% do salário base. Os secretários parlamentares também subiram de nível.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Gratificação de Representação
Extinta para Analistas e Técnicos Legislativos
Substituída por GDAE de 40% a 100% do vencimento base
Gratificação de Atividade Legislativa
Fator anterior não especificado
Fator de 0,74 incidente sobre vencimento básico
Reenquadramento de Secretários Parlamentares SP-01 e SP-02
Níveis SP-01 e SP-02 com Gratificação de Representação
Remanjados para níveis SP-06 e SP-08 sem Gratificação de Representação
Adicional de Especialização - Certificações Profissionais
Limite máximo não especificado
Máximo 0,4 ponto por cada certificação profissional (até 5 certificações)
Adicional de Especialização - Treinamentos
Limite máximo não especificado
Máximo 0,1 ponto por ação de treinamento, 60 horas cada, até 1 por ano
II.

Isso te afeta?

Servidores da Câmara dos Deputados (Analistas e Técnicos Legislativos) e secretários parlamentares. Eles podem ganhar mais ou menos dependendo do desempenho avaliado pela Mesa Diretora. Aposentados da Câmara também são afetados, pois a nova gratificação conta para pensões.
Pra você
Você é:

Se você é servidor público da Câmara dos Deputados, seu salário agora flutua entre 40% e 100% a mais sobre o base, dependendo de como a Mesa Diretora avalia seu desempenho — não é mais aquele aumento automático de antes. Se você é aposentado da Câmara, essa nova gratificação entra no cálculo da sua pensão, então pode mexer no que você recebe todo mês.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 17 de fevereiro de 2026

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Publicada em 17 de fevereiro de 2026
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