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Lei 15.413/2026 · Federal

Crianças e adolescentes ganham direito à saúde mental pelo SUS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Afeta ~29 mi brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A partir de maio de 2026, crianças e adolescentes têm garantido acesso gratuito a programas de saúde mental pelo SUS. Isso inclui atendimento psicológico básico, especializado, de urgência e até internação. Profissionais de saúde que trabalham com isso vão receber treinamento específico. Quem é pobre e está em tratamento mental recebe tudo de graça ou com subsídio.
II.

Isso te afeta?

Crianças e adolescentes com problemas de saúde mental (ansiedade, depressão, trauma, etc.). Pais e responsáveis que precisam cuidar da saúde mental dos filhos. Profissionais de saúde que vão atender essa galera. O SUS como um todo, que precisa ofertar esses serviços.
III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se seu filho ou filha precisa de saúde mental, pode procurar a UBS (postinho) mais perto e pedir referência para esses programas. Não precisa pagar nada.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 21 de maio de 2026

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Publicada em 21 de maio de 2026
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