LEIgoLegal
Lei 15.372/2026 · Federal

Governo aumenta salários da Defensoria Pública

Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações.

Afeta: Servidor Público

Afeta ~12 mil brasileiros
Modo
I.

O que muda?

Os servidores da Defensoria Pública da União ganham novos salários. A lei reorganiza os cargos em três níveis (superior, intermediário e economista). Os valores variam conforme a classe e padrão de cada servidor.
II.

Isso te afeta?

Servidores efetivos da Defensoria Pública da União (defensores públicos, analistas, técnicos e economistas). Também afeta indiretamente o cidadão que depende desse serviço, pois a qualidade pode melhorar com melhor remuneração.
Pra você
Você é:

Se você é servidor da Defensoria Pública, sua carreira foi reorganizada em três níveis e seu salário foi reajustado — o valor exato depende do seu cargo e classe, então vê aí qual é a sua faixa. Pra você que usa o serviço da Defensoria, a tendência é que melhore um pouco, porque servidor bem pago trabalha com mais vontade.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

A lei entra em vigor em 1º de julho de 2026.

Vigência: 1 de julho de 2026

Gostou? Compartilha.

Lei é informação que precisa circular.

Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

Ver mais leis
Publicada em 1 de abril de 2026
Continua lendo

Mais sobre trabalhista

Lei 15.433/2026Federal
Em vigor há 12 dias

Cooperativismo é oficialmente cultura brasileira

🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.

TrabalhistaEmpreendedorismo