Governo cancela três leis antigas de previdência
Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.
Afeta: Aposentado, Trabalhador Rural, Autônomo, CLT, Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é aposentado há muitos anos, essa lei provavelmente não muda nada na sua vida — seu benefício continua chegando igual. Mas se seus direitos ainda estão baseados naquelas leis antigas de 1960, 1973 ou 1976, é bom conferir com o INSS ou seu órgão de origem se tem algo novo que você precisa saber.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 12 de novembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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