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Lei 15.262/2025 · Federal

Governo cria 330 novos cargos no Superior Tribunal de Justiça

Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Afeta: Servidor Público

Modo
I.

O que muda?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ganhar 330 funções comissionadas de nível FC-6. Isso significa 330 novos postos de trabalho dentro do tribunal. O dinheiro para pagar esses profissionais sai do orçamento já aprovado para o STJ.
II.

Isso te afeta?

Servidores públicos e candidatos a funções comissionadas no STJ — pessoas que trabalham ou querem trabalhar no tribunal. Indiretamente afeta qualquer brasileiro que depende do STJ, já que o tribunal terá mais recursos humanos.
Pra você
Você é:

Se você é servidor público concursado, essa lei não abre porta direto pra você — os 330 cargos são comissionados, não concurso. Mas se trabalha no STJ ou quer migrar pra lá, abre mais oportunidades de promoção e comissão. No resto do serviço público, continua a mesma história.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 13 de novembro de 2025

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Publicada em 13 de novembro de 2025
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