Governo libera R$ 14,2 mi para justiça e tribunal de contas
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor público, essa lei não muda nada na sua vida hoje — seu salário segue igual. Mas é bom saber que os tribunais e órgãos onde você pode ter processos ou precisar de investigações vão funcionar melhor, porque agora têm grana pra fazer reparos e manter as coisas em dia.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 22 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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