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Lei 15.297/2025 · Federal

Governo libera R$ 4,7 mi para tribunais eleitorais e do trabalho

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00, para os fins que especifica.

Afeta: Servidor Público

Modo
I.

O que muda?

O governo abriu R$ 4,7 milhões em dinheiro extra para consertar prédios dos tribunais eleitorais e do trabalho em vários estados. Esse dinheiro sai de outros programas que foram cancelados. A grana vai para obras em Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás e Distrito Federal.
II.

Isso te afeta?

Cidadãos que usam os tribunais eleitorais (para votar, processos eleitorais) e trabalhadores que precisam de ações na Justiça do Trabalho. Indiretamente afeta funcionários dos tribunais. Estados como MS, PA, GO e DF ganham melhorias na infraestrutura.
Pra você
Você é:

Se você trabalha em tribunal eleitoral ou do trabalho em MS, PA, GO ou DF, seu prédio vai ganhar melhorias — ar-condicionado que funciona, banheiro que não vazando, essas coisas. Se trabalha em outro lugar ou em outro tipo de tribunal, não muda nada pra você, pode seguir a vida tranquila.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 22 de dezembro de 2025

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Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

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Publicada em 22 de dezembro de 2025
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