LEIgoLegal
Lei 15.422/2026 · Federal

Lei estabelece direitos para quem tem dor crônica

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Afeta ~37 mi brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A partir de junho de 2026, quem tem dor crônica ganha o direito de ser atendido integralmente pelo SUS. O governo também cria o Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho, com campanhas anuais de divulgação.
II.

Isso te afeta?

Pessoas com dor crônica (aquela que dura mais de 3 meses) — elas ganham direito garantido de atendimento pelo SUS com informação clara sobre riscos e efeitos dos tratamentos.
III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se tem dor crônica, pode exigir atendimento integral pelo SUS conforme a regulamentação que será criada.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 3 de junho de 2026

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Publicada em 3 de junho de 2026
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