Nova lei regulamenta marinheiros de barcos de lazer
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
Afeta: Autônomo, Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha como marinheiro em barcos de lazer sem ser registrado como profissional, essa lei vai exigir que você tire certificado da Marinha para continuar — sem ele, não pode mais pilotar legalmente. Seu patrão vai ter que te contratar formalmente e pagar um seguro obrigatório, o que muda seu jeito de trabalhar como autônomo. Na prática: você precisa se regularizar agora ou sair do ramo.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 18 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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