Servidores do Ministério Público ganham aumento de 8%
Estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional.
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor do Ministério Público, seu salário sobe 8% a partir de julho de 2026 — é grana a mais na conta. Se trabalha na segurança dessa instituição, muda seu título pra 'Inspetor e Agente de Polícia Institucional', mas o salário segue o mesmo aumento. Se você trabalha em outro órgão público, não muda nada pra você.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 1 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre trabalhista
Cooperativismo é oficialmente cultura brasileira
🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.
Trabalho de quebradeira de coco babaçu vira patrimônio cultural
Lei reconhece o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como parte da cultura nacional nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. Entra em vigor já.
Lei do Futebol SAF: novo controle para times que viram empresa
Clubes podem virar empresas (SAF), mas com mais regras: precisam pagar dívidas velhas com lucros, ter conselheiros independentes e criar programas sociais. Entra em vigor já.