Tribunal do Trabalho de Mato Grosso ganha mais juiz
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, essa lei reorganiza um pouco o seu tribunal — sai 3 juízes substitutos do rol e entra 1 desembargador novo. Na prática, pode mudar quem comanda certas áreas e como o trabalho é distribuído, mas sem mexer no seu salário ou aumentar gastos públicos.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 19 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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