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Lei 15.208/2025 · Federal

TRT de São Paulo ganha mais desembargadores

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.

Afeta: Servidor Público

Modo
I.

O que muda?

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (em São Paulo) passa a ter 105 desembargadores em vez dos anteriores. Para isso, 27 cargos de juiz substituto que estavam vazios viram 11 cargos de desembargador. Tudo sem gastar mais dinheiro público.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Número de Desembargadores do TRT-SP
Número anterior não especificado na lei
105 desembargadores
Transformação de cargos vagos de Juiz Substituto
27 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto
11 cargos de Desembargador do Trabalho
II.

Isso te afeta?

Servidores públicos do TRT-SP que podem ser promovidos a desembargador. Advogados trabalhistas que litigam em São Paulo podem ter recursos analisados por mais desembargadores. Cidadão comum que processa empresa por direitos trabalhistas em SP.
Pra você
Você é:

Se você é servidor público do TRT-SP, essa lei abre mais 11 cargos de desembargador pra sua promoção — são posições que antes não existiam. Sua carreira tem mais portas abertas, mas só se você já trabalha lá e tem os requisitos pra subir. Pro resto da galera, não muda nada.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 15 de setembro de 2025

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Publicada em 15 de setembro de 2025
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