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Lei 15.288/2025 · Federal

Assistentes sociais nos hospitais públicos vão orientar sobre benefícios

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Afeta: Outro, Servidor Público

Afeta ~8,0 mi brasileiros
I.

O que muda?

Os hospitais públicos agora têm que ter assistentes sociais orientando pacientes sobre direitos a benefícios por incapacidade — como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Antes isso não era obrigação. O governo vai detalhar como funciona na prática.
II.

Isso te afeta?

Pessoas internadas em hospitais públicos que precisam de benefício do INSS por incapacidade temporária ou permanente. Também afeta os assistentes sociais que atuam nesses hospitais.
Pra você
Você é:

Se você é um perfil diferente daquele que enfrenta internação em hospital público ou trabalha como assistente social, essa lei não muda quase nada na sua vida do dia a dia. É bom saber que existe para orientar outras pessoas sobre seus direitos, mas você pode seguir a vida tranquila.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 18 de dezembro de 2025

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Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

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Publicada em 18 de dezembro de 2025
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