Lei cria programa nacional para proteger direitos de quem tem fibromialgia e doenças crônicas de dor
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Afeta: Outro, Aposentado, Autônomo, Servidor Público, CLT
O que muda?
Isso te afeta?
Essa lei não foi feita especificamente pra você, mas pode afetar indiretamente dependendo de quem você é — se trabalha com saúde, pesquisa ou políticas públicas, talvez vire relevante em algum momento. De qualquer forma, é bom saber que existe pra quando precisar.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 19 de janeiro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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