Estudante de ensino médio ou superior
15 leis mexem com você · Cadastra pra receber
Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas, contrato com regras claras, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.
Novo: SUS paga passagem, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.
Brasil aprova plano de educação para 10 anos. Objetivo: ampliar creches, universalizar pré-escola, alfabetizar todas as crianças e reduzir desigualdades. Estados e municípios devem criar planos próprios alinhados.
🏅 Escolinhas e clubes esportivos agora PRECISAM se registrar no Conselho dos Direitos da Criança. Objetivo: proteger crianças e adolescentes que treinam esporte.
Brasil cria Semana Nacional do Esporte em junho para incentivar esporte como saúde e inclusão social. Governo, escolas e clubes vão organizar eventos gratuitos. Começa em 2026.
Lei obriga escolas públicas a terem: turmas adequadas, biblioteca, laboratórios, internet, quadra coberta, cozinha, banheiros acessíveis e saneamento. Começou em 25 de março de 2026.
Nova lei cria Semana Nacional de Retiros Culturais todo ano entre Carnaval e Quarta-feira de Cinzas. Serão palestras, seminários e eventos culturais cristãos. Começa em 2026.
Brasil cria agência super para proteger seus dados na internet. Empresas vão ter que respeitar mais suas informações. Começa agora em 2026.
Lei institui Mês Nacional das Olimpíadas Científicas em julho, todos os anos. Reconhece a importância da ciência e do conhecimento. Entra em vigor já em 2026.
Brasil reconheceu oficialmente a obra do violonista Sebastião Tapajós como patrimônio cultural nacional. É um reconhecimento simbólico que valoriza sua contribuição à música brasileira.
Governo liberou R$ 14,4 bi extras em 2025 para órgãos federais, pesquisa, inovação, agricultura e infraestrutura. Dinheiro vem de sobras de 2024 e arrecadações maiores.
Governo libera R$ 205 milhões extras para 8 ministérios. Dinheiro vem de cortes em outras áreas. Vai para estradas, moradia, educação e segurança. Vale a partir de 22/12/2025.
Governo libera R$ 22,9 milhões extra para obras de rodovia em Goiás, novo aeroporto no RS, prédios para indígenas e outros projetos. Dinheiro sai de cortes em outros programas.
Lei garante água potável em escolas. Governos devem investir em infraestrutura sanitária. Podem usar água da chuva. Vigência: 28/11/2025.
Crime cometido em escola agora tem pena MUITO mais pesada. Homicídio e agressão dentro de instituições de ensino recebem aumentos de pena de até 100%. Se o agressor é professor ou funcionário, sobe mais ainda.