🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.
Quem tem armazém de produtos agrícolas não precisa mais ser certificado obrigatoriamente. Agora é opção. Lei vale a partir de junho de 2026.
Governo reconhece profissão de artesão, cria dia nacional (19 de março) e oferecerá crédito, assistência técnica e apoio a associações de artesãs. Carteira nacional dura 3 anos.
Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas, contrato com regras claras, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.
Empresas que compram materiais reciclados ganham desconto em impostos. A venda de resíduos também fica mais barata em impostos. Começa em abril de 2026.
Em caso de calamidade, governo contrata ONGs mais rápido e com regras flexíveis. Organizações podem mudar seus projetos para ajudar na emergência. Prestação de contas fica mais simples.
Novo: SUS paga passagem, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.
Doula virou profissão oficial no Brasil! Gestantes têm direito de levar doula pro parto sem pagar taxa extra. Doulas precisam de diploma de ensino médio + curso de 120 horas.
Nova lei garante seus direitos como paciente: informação clara, acompanhante em consultas, acesso ao prontuário e respeito às suas escolhas sobre tratamento. Vale para todos os serviços de saúde.
SUS vai oferecer imunoterapia para câncer a partir de abril/2026. O tratamento será usado quando for melhor que as opções tradicionais. Regras serão criadas pelo governo.
Agricultor que trabalhou antes de 1991 não paga mais multa para contar esse tempo na aposentadoria. Lei entra em vigor já.
Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.
🌾 Governo libera R$ 500 milhões para garantir empréstimos da agricultura familiar. Bancos podem oferecer crédito mais seguro pro Pronaf. Vale a partir de março de 2026.
Governo aprova orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde, educação, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.
Maringá (PR) é declarada Capital Nacional do Associativismo. É só um título honorífico que reconhece a tradição da cidade em associações e cooperativas. Sem impactos práticos.
Cooperativas podem agora fornecer internet, telefone e TV por assinatura como empresas. Mesmas regras, mais concorrência, mais opções pro brasileiro.
Profissão de multimídia agora é oficialmente regulamentada por lei federal. Abrange criação de sites, vídeos, animações, apps e todo conteúdo digital. Vale para empresas públicas e privadas. Entra em vigor já.
Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura, saúde, educação), metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores, beneficiários de programas e instituições federais.
Lei altera as diretrizes do orçamento 2025. Mudança toca critérios para empresas que fazem medicamentos e produtos de saúde para o SUS. Entra em vigor em 22 de dezembro de 2025.
Lei nova garante mamografia no SUS para toda mulher a partir dos 40 anos. Antes era mais restrito. Você tem direito ao exame na rede pública.
Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.
Pacaraima, em Roraima, agora é zona de livre comércio como Boa Vista. Importação e exportação têm regras fiscais especiais para fortalecer o comércio fronteiriço. Lei vale desde 26 de novembro de 2025.
Quem ganha até R$ 5 mil/mês não paga IR. Redução até R$ 7.350. Ricos (acima de R$ 600 mil/ano) pagam tributação mínima de 10%. Lucros/dividendos acima de R$ 50 mil/mês sofrem retenção de 10% a partir de jan/2026.
Lei permite regularizar bens ocultos pagando só 15% de imposto. Tem 90 dias pra declarar. Parcelamento em até 36x. Também muda imposto de empréstimo de ações e perícia médica por vídeo.
🏥 Quem faz cirurgia de câncer de mama agora tem direito a fisioterapia garantida. Vale para mulheres e homens. Começa maio/2026.
Lei muda mandatos dos conselheiros das Juntas Comerciais. Vogais têm 4 anos com uma recondução. Presidente e vice agora podem ficar indefinidamente.
Brasil institui 17 de julho como Dia Nacional da Proteção de Dados. É uma data comemorativa para conscientizar sobre cuidados com informações pessoais.
Lei 15.252 garante portabilidade automática de salário entre bancos, débito automático pra empréstimos, aviso com 30 dias antes de aumentar juros (com direito de cancelar), e crédito com juros mais baixos.
🚑 Lei regulamenta motoristas de ambulância. Profissionais agora têm regras claras: devem ter 21+ anos, treinamento em primeiros socorros, direção segura e estar registrados. Considerados profissionais de saúde.
Lei 15.246 altera orçamento de 2025. Muda regras para emendas de parlamentares que perdem mandato, prorroga prazos de transferências até set/2026 e inclui benefícios tributários em tecnologia e esporte.
📱 A partir de jan/2026: pobres no CadÚnico ganham desconto maior na luz (100% até 80 kWh). Agricultores também terão tarifas reduzidas em horário marcado. Indígenas e quilombolas ganham os mesmos benefícios.
Escolas públicas agora precisam comprar 45% da alimentação direto de pequenos agricultores. Comida comum precisa chegar com metade do prazo válido. Vale a partir de janeiro/2026.
Nova lei cria crédito mais barato para pequenos agricultores. Prioriza alimentos básicos, agricultura orgânica e regiões pobres. Beneficia assentados, indígenas e quilombolas.
A festa 'Pingo da Mei Dia', de Mossoró (RN), é agora atrativo turístico oficial do Brasil. Acontece todo junho. Lei saiu em setembro de 2025.
Lei 15.191/2025: primeira faixa do IR sobe para R$ 2.428,80. Quem ganha até esse valor fica isento. Vale a partir de maio/2025. Menos imposto na sua conta.
Governo lança programa especial para jovens agricultores com acesso a crédito, terra, treinamento e renda. Objetivo: segurar a galera no campo e renovar a agricultura familiar.
Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente não precisa mais fazer perícia de novo. Dispensa automática se for Alzheimer, Parkinson, ELA ou AIDS. Infectologista agora é obrigatório na perícia de HIV.
Lei libera produtos de beleza caseiros de registro no governo. Sabonete, perfume, creme artesanal agora têm regras mais simples. Regulamento sairá em breve.
Lei obriga governo a criar linhas de crédito e incentivar negócios de pessoas com deficiência. Também reforça direitos em educação, saúde e acessibilidade. Vale desde 30/06/2025.
Lei permite usar multas de trânsito para pagar carteira de motorista de pobre. Venda de carro pela internet fica liberada. Quem quer tirar carteira agora precisa fazer teste de drogas.
Governo libera R$ 357 milhões para vítimas da calamidade no RS. Dinheiro vai para famílias desalojadas, agricultores, assistência social e transporte urbano. Ajuda já começa a valer.