Produtor rural, agricultor familiar
52 leis mexem com você · Cadastra pra receber
🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.
Lei reconhece o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como parte da cultura nacional nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. Entra em vigor já.
🌱 Brasil lança plano para recuperar a Caatinga. Vai plantar, proteger água e incentivar produção sustentável no Nordeste. Lei entra em vigor agora.
Governo cria Rota Turística da Serra da Capivara no Piauí. Envolve 5 cidades e patrimônios arqueológicos. Lei para impulsionar turismo regional.
Lei reconhece circo como manifestação cultural brasileira. Artistas e circenses agora têm status oficial de patrimônio artístico nacional. Válido em todo o Brasil a partir de maio/2026.
Lei muda quando presos podem sair para regime menos rigoroso. Quem cometeu crime com violência precisa cumprir mais tempo na cadeia antes de poder sair.
Pescador artesanal precisa fazer registro biométrico e se cadastrar pra receber seguro na parada de pesca. Governo oferece atendimento gratuito presencial e online. Válido a partir de maio de 2026.
Novo: SUS paga passagem, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.
SUS vai oferecer imunoterapia para câncer a partir de abril/2026. O tratamento será usado quando for melhor que as opções tradicionais. Regras serão criadas pelo governo.
Nova lei garante seus direitos como paciente: informação clara, acompanhante em consultas, acesso ao prontuário e respeito às suas escolhas sobre tratamento. Vale para todos os serviços de saúde.
Nova lei obriga cidades a oferecer creches e pré-escolas também na zona rural. Antes isso era só responsabilidade nas áreas urbanas. Agora crianças do interior têm direito garantido.
🍼 Lei 15.371: pais ganham licença remunerada quando nasce ou adota filho. Começa 10 dias (2027), sobe para 20 dias (2029). Avise patrão 30 dias antes. Vale para CLT, avulso e doméstico.
Agricultor que trabalhou antes de 1991 não paga mais multa para contar esse tempo na aposentadoria. Lei entra em vigor já.
🌾 Governo libera R$ 500 milhões para garantir empréstimos da agricultura familiar. Bancos podem oferecer crédito mais seguro pro Pronaf. Vale a partir de março de 2026.
Governo libera R$ 83,5 milhões para combater doenças em plantas e animais. Objetivo: reforçar a defesa sanitária da agricultura. Lei entra em vigor em fevereiro/2026.
Governo aprova orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde, educação, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.
Lei incentiva produção de cacau melhor, com mais crédito, pesquisa e ajuda técnica. Objetivo: qualidade superior, sustentabilidade e expandir mercado do cacau brasileiro.
Lei proíbe descontos de mensalidade de sindicato/associação na aposentadoria. Se você sofreu desconto indevido, pode reclamar e receber de volta. Novos descontos só com sua autorização por biometria ou assinatura eletrônica.
Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura, saúde, educação), metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores, beneficiários de programas e instituições federais.
Brasil reconhece o Dia Nacional do Ribeirinho no dia 6 de junho. Governo vai organizar ações de educação, saúde e geração de renda para quem vive nas margens dos rios.
Ilhéus (BA) é reconhecida oficialmente como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. É um título honorífico que valoriza a tradição da cidade. Lei entra em vigor já.
Lei nova garante mamografia no SUS para toda mulher a partir dos 40 anos. Antes era mais restrito. Você tem direito ao exame na rede pública.
Governo libera R$ 34,3 bi extras para Previdência e Assistência Social. Dinheiro vem de cortes em outras áreas. Vale para INSS, auxílios e programas de fome.
Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.
Governo cria rota turística nas Serras Gerais do Tocantins com 10 cidades. Foco em turismo histórico, aventura e natureza. Vale a partir de 26/11/2025.
Pacaraima, em Roraima, agora é zona de livre comércio como Boa Vista. Importação e exportação têm regras fiscais especiais para fortalecer o comércio fronteiriço. Lei vale desde 26 de novembro de 2025.
Quem ganha até R$ 5 mil/mês não paga IR. Redução até R$ 7.350. Ricos (acima de R$ 600 mil/ano) pagam tributação mínima de 10%. Lucros/dividendos acima de R$ 50 mil/mês sofrem retenção de 10% a partir de jan/2026.
Lei criou a Rota Turística do Capim Dourado no Tocantins, passando por 11 cidades. Governo vai apoiar turismo na região com programas federais. Vai começar em 26/11/2025.
🏥 Quem faz cirurgia de câncer de mama agora tem direito a fisioterapia garantida. Vale para mulheres e homens. Começa maio/2026.
Lei cancelou três normas antigas de previdência de 1960, 1973 e 1976. Vale desde 13 de novembro de 2025. Se você é aposentado, fique atento a mudanças nos seus benefícios.
Lei 15.252 garante portabilidade automática de salário entre bancos, débito automático pra empréstimos, aviso com 30 dias antes de aumentar juros (com direito de cancelar), e crédito com juros mais baixos.
Lei cria fundo de proteção para pequenos agricultores que perdem plantação por seca ou chuva. Benefício pode ser pago de uma vez em emergências. Vale para Nordeste e outras regiões.
📱 A partir de jan/2026: pobres no CadÚnico ganham desconto maior na luz (100% até 80 kWh). Agricultores também terão tarifas reduzidas em horário marcado. Indígenas e quilombolas ganham os mesmos benefícios.
🥕 Brasil cria Política Nacional contra desperdício de alimentos. Restaurantes, supermercados e agricultores ganham incentivos e proteção legal pra doar. Campanhas educativas vão falar sobre consumo consciente. Começa outubro/2025.
Lei garante que cidades em emergência ou calamidade pública recebem prioridade para ganhar alimentos do PAA. Vale desde 1º de outubro de 2025, se tiver orçamento disponível.
🌿 Pantanal tem lei nova! Protege a natureza, proíbe desmatamento sem permissão, estimula turismo e negócios sustentáveis. Fazendeiros devem se enquadrar. Comunidades indígenas ganham direitos. Válido desde setembro/2025.
Nova lei cria crédito mais barato para pequenos agricultores. Prioriza alimentos básicos, agricultura orgânica e regiões pobres. Beneficia assentados, indígenas e quilombolas.
Escolas públicas agora precisam comprar 45% da alimentação direto de pequenos agricultores. Comida comum precisa chegar com metade do prazo válido. Vale a partir de janeiro/2026.
Mães com complicações no parto podem ficar até 120 dias a mais em licença. Bebês internados também contam. O salário continua sendo pago pelo INSS ou patrão. Válido desde 29/9/2025.
Maués (AM) é oficialmente a Capital Nacional do Guaraná. É um título honorário que reconhece a importância histórica e cultural do guaraná no município. Lei em vigor desde setembro de 2025.
Comunidades indígenas, quilombolas e rurais agora podem escolher o nome das suas escolas públicas. Lei sai do forno em setembro de 2025.
Lei estende prazo para proprietários de terras na fronteira regularizarem a localização exata da propriedade. Prazo: 15 anos até 2040. Afeta poucos brasileiros.
Lei 15.201/2025 cria programa emergencial para o INSS analisar benefícios atrasados. Servidores recebem bonificação de R$ 68-75 por processo concluído. Dura até dez/2026.
Lei 15.191/2025: primeira faixa do IR sobe para R$ 2.428,80. Quem ganha até esse valor fica isento. Vale a partir de maio/2025. Menos imposto na sua conta.
Lei 15.190/2025 simplifica licença ambiental com procedimentos mais rápidos. Empresas menores podem usar adesão e compromisso. Agricultura regularizada fica dispensada em vários casos. Entra em vigor fev/2026.
Governo lança programa especial para jovens agricultores com acesso a crédito, terra, treinamento e renda. Objetivo: segurar a galera no campo e renovar a agricultura familiar.
Lei garante R$ 50 mil + pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente por Zika. Mães ganham 60 dias extra de licença. Válida desde julho de 2025.
Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente não precisa mais fazer perícia de novo. Dispensa automática se for Alzheimer, Parkinson, ELA ou AIDS. Infectologista agora é obrigatório na perícia de HIV.
Lei permite usar multas de trânsito para pagar carteira de motorista de pobre. Venda de carro pela internet fica liberada. Quem quer tirar carteira agora precisa fazer teste de drogas.
Governo libera R$ 357 milhões para vítimas da calamidade no RS. Dinheiro vai para famílias desalojadas, agricultores, assistência social e transporte urbano. Ajuda já começa a valer.
Governo cria rota turística Belém-Bragança no Pará, conectando 13 cidades. Receberá apoio federal para desenvolver turismo urbano e rural e estimular economia da região.
Lei libera repasses de dinheiro para combate a incêndios florestais sem exigir convênios. Estados e cidades ganham grana mais rápido. Criou fundo privado pra recuperar áreas atingidas. Empresas conseguem crédito mesmo com impostos atrasados em emergência.