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26 leis mexem com você · Cadastra pra receber
Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas, contrato com regras claras, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.
Empresas que compram materiais reciclados ganham desconto em impostos. A venda de resíduos também fica mais barata em impostos. Começa em abril de 2026.
Novo: SUS paga passagem, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.
Em caso de calamidade, governo contrata ONGs mais rápido e com regras flexíveis. Organizações podem mudar seus projetos para ajudar na emergência. Prestação de contas fica mais simples.
Governo cria Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas que constroem casas ou saneamento para famílias pobres. Pode ter incentivos do setor público. Vale a partir de 31/3/2026.
Lei cria a Rota Turística do Enxaimel em Pomerode (SC). Objetivo é atrair turistas, gerar empregos e fortalecer negócios locais. Vigora a partir de 25 de março de 2026.
Lei cria sistema oficial de crédito para exportadores com portal único. Bancos e seguradoras privadas podem participar. Mais transparência e facilidades para quem vende pro exterior.
Supermercados podem ter farmácia dentro, mas separada e com farmacêutico. Medicamentos controlados só saem após pagamento. Nada de remédio na prateleira normal.
Brasil cria agência super para proteger seus dados na internet. Empresas vão ter que respeitar mais suas informações. Começa agora em 2026.
Governo aprova orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde, educação, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.
Lei incentiva produção de cacau melhor, com mais crédito, pesquisa e ajuda técnica. Objetivo: qualidade superior, sustentabilidade e expandir mercado do cacau brasileiro.
Maringá (PR) é declarada Capital Nacional do Associativismo. É só um título honorífico que reconhece a tradição da cidade em associações e cooperativas. Sem impactos práticos.
Cooperativas podem agora fornecer internet, telefone e TV por assinatura como empresas. Mesmas regras, mais concorrência, mais opções pro brasileiro.
Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura, saúde, educação), metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores, beneficiários de programas e instituições federais.
Lei cria licença ambiental especial com prazo de 12 meses para obras estratégicas (rodovias, portos). Prioriza análise e reduz tempo de aprovação. Vale a partir de 22 de dezembro de 2025.
Nova lei: se a prefeitura não autorizar poda/corte de árvore perigosa em 45 dias, você pode fazer por conta própria sem crime. Precisa de laudo técnico provando o risco.
Ilhéus (BA) é reconhecida oficialmente como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. É um título honorífico que valoriza a tradição da cidade. Lei entra em vigor já.
Carnatal (carnaval de Natal/RN) agora é evento turístico oficial do Brasil. Entrou em vigor em 19/12/2025. Reconhecimento federal para atrair mais turistas.
Embrapa foi liberada de pagar taxas para registrar suas criações e pesquisas no governo. Vale para sempre. Mexe pouco com sua vida, mas ajuda a agricultura brasileira.
Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.
Lei criou a Rota Turística do Capim Dourado no Tocantins, passando por 11 cidades. Governo vai apoiar turismo na região com programas federais. Vai começar em 26/11/2025.
Governo cria rota turística nas Serras Gerais do Tocantins com 10 cidades. Foco em turismo histórico, aventura e natureza. Vale a partir de 26/11/2025.
Lei nova permite governo federal usar sistema rápido (Sicx) para comprar itens comuns e padronizados. Objetivo: mais agilidade e menos burocracia nas compras públicas.
Lei muda mandatos dos conselheiros das Juntas Comerciais. Vogais têm 4 anos com uma recondução. Presidente e vice agora podem ficar indefinidamente.
Brasil institui 17 de julho como Dia Nacional da Proteção de Dados. É uma data comemorativa para conscientizar sobre cuidados com informações pessoais.
Antonina (PR) é agora oficialmente a Capital Nacional da Bala de Banana. É um título de honra que começa a valer em outubro de 2025.